ECONOMIA
TCU analisa cálculo da alíquota de referência da CBS
Tribunal tem até 30 de outubro para enviar ao Senado a proposta de percentual do novo tributo federal.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O Tribunal de Contas da União, o TCU, reúne-se nesta quarta-feira, 28 de outubro, para deliberar sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS. Segundo a CNN Brasil, o novo tributo substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
De acordo com a CNN Brasil, o TCU tem até sexta-feira, 30 de outubro, para encaminhar a proposta de percentual ao Senado. Depois de receber o cálculo, o Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução.
Segundo o TCU, o cálculo considera principalmente dados de arrecadação efetiva obtidos em obrigações acessórias e registros contábeis dos contribuintes. Entre as fontes está a Escrituração Contábil Fiscal de empresas tributadas pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.
A CNN Brasil informa que a metodologia também utiliza dados corrigidos das Tabelas de Demanda e Consumo Intermediário das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, além de informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, sobre a produção de combustíveis.
Segundo a CNN Brasil, 2026 é um período de transição, com uma alíquota de teste reduzida e caráter predominantemente informativo. Desde 1º de agosto, empresas do regime regular devem preencher os campos relativos à CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, nos documentos fiscais eletrônicos. As penalidades pelo não preenchimento começam em 2027.
A partir de 2027, de acordo com a CNN Brasil, começa a aplicação plena da CBS, inclusive para optantes pelo Simples Nacional, com a extinção do PIS e da Cofins. O Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, terá alíquota reduzida a zero, com manutenção para bens produzidos na Zona Franca de Manaus, e será substituído pelo imposto seletivo.
Segundo o governo federal, a CBS poderá ser recolhida automaticamente no momento do pagamento, por sistemas como Pix, cartão, boleto e Transferência Eletrônica Disponível, a TED. O governo afirma que o mecanismo garante o crédito ao adquirente, evita erros de cálculo e oferece mais segurança jurídica ao contribuinte.
O que muda para você
A alíquota de referência calculada pelo TCU servirá de base para a decisão do Senado sobre o percentual da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.