MEIO AMBIENTE
Futuro secretário de Meio Ambiente do Pará foi multado em R$ 3,4 milhões
Segundo a Folha de S.Paulo, Vinicius Domingues Borba afirma que a infração foi anulada, mas o Ibama diz que os processos seguem ativos.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O advogado Vinicius Domingues Borba, anunciado como futuro secretário de Meio Ambiente do Pará, foi autuado em 2021 sob acusação de destruir 346,7 hectares de floresta nativa amazônica no estado, segundo a Folha de S.Paulo. O auto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) estabeleceu multa de R$ 3,4 milhões.
À Folha, Borba afirmou na segunda-feira, dia 26, que a infração foi anulada pela Justiça Federal e que não existem embargos ou autos de infração ativos em seu nome. O Ibama apresentou uma versão diferente: segundo o instituto, uma decisão judicial de 2021 suspendeu a exigência de quitação do débito, mas o caso continua na Justiça. O processo administrativo também aguarda instrução e julgamento, de acordo com o órgão.
Segundo o relatório de fiscalização do Ibama citado pela Folha, o desmatamento para formação de pastagem ocorreu entre junho de 2019 e julho de 2021, em Altamira e São Félix do Xingu. A fazenda fica na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no entorno da Estação Ecológica Terra do Meio. O órgão informou que identificou a área por imagens de satélite e realizou uma vistoria em agosto de 2021.
De acordo com a Folha, o relatório do Ibama atribui à família Borba a posse de fato das áreas investigadas e responsabilidade pelos desmatamentos constatados em continuidade com seus pastos. Borba contestou essa conclusão à reportagem: afirmou que o instituto atribuiu o terreno a ele por engano e que comprovou não ter vínculos com o imóvel. Segundo o órgão ambiental, os processos judicial e administrativo continuam ativos, e a Justiça determinou em julho novas diligências da Polícia Civil, a pedido da Promotoria.
A Folha também informou que Borba recebeu outra multa do Ibama, de R$ 20,5 mil, em 2023, sob acusação de dificultar a fiscalização ambiental e incitar a população contra agentes. Segundo o relatório citado pelo jornal, ele divulgou informações consideradas errôneas pelo órgão sobre a operação Eraha Tapiro, destinada à retirada de gado da Terra Indígena Ituna-Itata, entre José Porfírio e Altamira. O instituto atribuiu às ações do advogado o acirramento dos ânimos de moradores locais.
Na defesa apresentada nesse processo administrativo, segundo a Folha, Borba negou ter praticado qualquer ato que pudesse ser interpretado como obstáculo à operação e afirmou que sempre priorizou o diálogo no exercício da advocacia. De acordo com o jornal, o processo está em fase de elaboração de relatório, e o débito não foi quitado.
No contexto da futura gestão estadual, a Folha relatou que o governador eleito Dr. Daniel, do Podemos, declarou desejar acabar com as multas da Operação Curupira, programa estadual de combate a irregularidades ambientais. Procurada pelo jornal, sua assessoria não respondeu. Borba afirmou à reportagem que a proposta se limita a propriedades rurais de subsistência de até quatro módulos fiscais, que a revisão observará a Lei 9.605/1998 e a legislação estadual e que não haverá anistia geral nem incentivo ao desmatamento ilegal.
Os ângulos
Segundo a Folha, afirma que a infração de 2021 foi anulada pela Justiça Federal e que comprovou não ter vínculos com o terreno. No processo de 2023, nega ter dificultado a fiscalização e diz que sua atuação profissional prioriza o diálogo.
De acordo com a Folha, o instituto afirma que a decisão judicial suspendeu a exigência de quitação da multa de 2021, mas que os processos continuam ativos. Seus relatórios atribuem à família Borba responsabilidade pelo desmatamento investigado e ao advogado ações que dificultaram a fiscalização em 2023.
Segundo a Folha, Dr. Daniel declarou desejar acabar com as multas da Operação Curupira, e sua assessoria não respondeu à reportagem. Borba afirmou que a proposta se restringe a pequenas propriedades rurais de subsistência, seguirá a legislação e não prevê anistia geral.