SAÚDE
Comissão aprova medidas de prevenção e diagnóstico do câncer de próstata
Proposta prevê monitoramento de centros especializados no SUS e cobertura de exames de imagem por planos de saúde.
Paralax Brasil · · Edição do dia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11, que prevê ampliar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, segundo a Agência Câmara.
De acordo com a Agência Câmara, o relator, deputado Merlong Solano, considerou que as medidas não aumentam despesas para a União nem afetam o orçamento público. Ele afirmou que a Lei 12.732/12 já prevê tratamento gratuito pelo SUS para pacientes com neoplasia maligna.
O texto aprovado disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS e prevê monitoramento de centros especializados para padronizar as diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde, segundo a Agência Câmara.
Na saúde suplementar, a proposta inclui a cobertura obrigatória, por operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem para identificar tumores de próstata. A Agência Câmara informa que esses exames não têm cobertura atualmente.
A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal e analisada junto a outros seis projetos, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, segundo a Agência Câmara.
O que muda para você
Se for aprovada nas etapas seguintes e virar lei, a proposta prevê cobertura de exames de imagem por planos de saúde e monitoramento de centros especializados no SUS.