SOCIEDADE
Fux amplia audiência no STF sobre bets e inclui ministérios da Saúde e da Justiça
Atendendo pedido da AGU, o ministro convocou também Abras, Comitê Paralímpico e Fenapaf; a audiência é na terça-feira (3), com 34 participantes.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no domingo (1º) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das bets, as empresas de apostas online. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a Agência Brasil e a CNN Brasil.
Fux também chamou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e, segundo a Agência Brasil, o Grêmio Futebol Clube. Com isso, a audiência terá 34 entidades, órgãos e associações. Ela ocorre na terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h, e será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A audiência integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), da qual Fux é relator. A entidade sustenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a proibição de exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A MP foi publicada em 25 de setembro, segundo a CNN Brasil.
Em 26 de outubro, Fux havia convocado 26 entidades, entre representantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas e associações. Em nova convocatória, incluiu o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte. A AGU então pediu a ampliação da lista. Segundo o órgão, o quadro era “predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”, o que poderia dificultar a “vocalização equilibrada” das correntes de opinião. A Agência Brasil informa que clubes e operadoras, que defendem a volta da liberação, somavam 17 dos 26 convocados.
Ao decidir, Fux lembrou que conduziu duas audiências públicas em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias às bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”. Segundo a Agência Brasil, as entidades que participaram, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, não foram convocadas desta vez. O ministro afirmou que os “malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte”.
A CNN Brasil informa que Fux marcou a audiência para depois do segundo turno para evitar acusação de interferência no processo eleitoral. As partes pediram urgência, citando as datas fixadas na MP e os impactos econômicos para o futebol e outros setores.
Os ângulos
Defende a manutenção da MP e pediu a rejeição das ações no STF. Pediu mais participantes por entender que a lista inicial era dominada por entidades esportivas e operadoras de apostas.
A Anjl, autora da ação, argumenta que a MP é inconstitucional e pede sua suspensão. Segundo a Agência Brasil, clubes e operadoras convocados defendem a volta da liberação das bets.
Ao ampliar a lista, citou as audiências de 2024 e disse que os malefícios sociais das apostas já são conhecidos pela Corte, tendo embasado votos seus em outros julgados.
O que muda para você
A MP que proíbe as apostas de quota fixa segue contestada no STF, e a audiência de terça-feira é uma etapa de debate. O material não informa quando a Corte decidirá sobre os pedidos de suspensão.