POLÍTICA
Fim da escala 6x1 chega ao STF, e Dino marca audiência de conciliação para terça-feira
CNC e CNI pedem adiar e flexibilizar a emenda; o ministro disse que prazo de dois meses não parece inviável, e o calendário segue valendo.
Paralax Brasil · · Edição do dia
As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6x1, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, segundo a CNN Brasil. As duas ações foram protocoladas na última semana e estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O ministro marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.
De acordo com a CNN Brasil, a emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança é gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027.
A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028. Segundo a confederação, dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, principalmente com o aumento do movimento no comércio nas festas de fim de ano.
O pedido da CNI é mais amplo, de acordo com a CNN Brasil. A entidade quer suspender por pelo menos um ano os prazos de redução da jornada e impedir que a emenda alcance contratos individuais e acordos coletivos firmados antes dela. Quer também flexibilizar as restrições à negociação de jornadas diferenciadas em setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica. Na ação, a CNI calcula que a jornada de 40 horas sem redução salarial elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.
Ao analisar o pedido da CNC, em decisão assinada na quinta-feira (5), Dino escreveu que os argumentos sobre a transição merecem exame mais aprofundado, mas que o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável. O ministro ressalvou que a avaliação é preliminar e pode ser revista com base em informações específicas dos setores. Na sexta-feira (6), depois de assumir a relatoria da ação da CNI, incluiu a entidade na audiência. A conciliação tratará só da implementação da emenda. Nas palavras do ministro, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
O governo federal sinaliza que pretende manter o calendário aprovado pelo Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regulamentação será publicada na segunda-feira (9), com orientações para que empresas e trabalhadores negociem a adaptação. Até agora, não há liminar suspendendo os prazos.
Os ângulos
Pede adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e as 40 horas para outubro de 2028, alegando que dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar e renegociar acordos, ainda mais nas festas de fim de ano.
Quer suspender os prazos por pelo menos um ano, excluir contratos e acordos anteriores à emenda e flexibilizar jornadas em setores de funcionamento contínuo. Calcula alta de 11,1% no custo do trabalho formal na indústria, ou R$ 88 bilhões.
Avalia, preliminarmente, que o prazo de dois meses não parece inviável, mas admite rever a posição. Afirma que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em negociação.
Sinaliza manter o calendário aprovado pelo Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regulamentação sai na segunda-feira (9).
O que muda para você
Segundo a CNN Brasil, segue valendo o calendário que fixa em 16 de dezembro o início da redução da jornada para 42 horas e do direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas semanais passam a valer em dezembro de 2027, sem corte de salário.