ECONOMIA
TCU propõe CBS de 11,3%, e estimativas para imposto total chegam a 30%
Percentual supera a projeção do governo; segundo a CNN Brasil, o Senado tem até 15 de dezembro para decidir a alíquota.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs na quarta-feira, 28 de outubro, uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. Segundo a CNN Brasil, o percentual supera os 9,21% projetados pela área econômica do governo.
A CBS integra o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma tributária, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segundo a CNN Brasil. A contribuição substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com a CNN Brasil, o IBS terá adoção gradual a partir de 2028 e ainda não tem alíquota cheia definida. Tributaristas estimam uma taxa de aproximadamente 18,7%. Somada à proposta de 11,3% para a CBS, essa estimativa levaria o IVA a cerca de 30%. O percentual total ainda não está definido.
Em entrevista à CNN Brasil, o tributarista Luiz Gustavo Bichara estimou que o IVA poderia chegar a 34% caso a projeção do IBS aumentasse na mesma proporção observada na CBS. Ele também afirmou que o cálculo da contribuição pode estar subestimado por considerar receitas de apostas esportivas que, segundo sua avaliação, já não seriam arrecadadas.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a proposta do TCU, segundo a CNN Brasil. A entidade considera o percentual superior ao necessário para preservar a carga tributária e estima mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais em 2027. Para a federação, o ajuste das contas públicas deve priorizar o controle de gastos.
Segundo a CNN Brasil, o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução. Se não houver decisão no prazo, prevalecerá o cálculo do TCU. Bichara afirmou à emissora que a indefinição dificulta a elaboração dos orçamentos e o planejamento financeiro das empresas para 2027.
Os ângulos
Segundo a CNN Brasil, o tribunal propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027.
De acordo com a CNN Brasil, a projeção do governo para a CBS era de 9,21%, abaixo do percentual proposto pelo TCU.
Segundo a CNN Brasil, a entidade considera a proposta superior ao necessário para manter a carga tributária e defende prioridade ao controle dos gastos públicos.
Em entrevista à CNN Brasil, o tributarista estimou um IVA entre 30% e 34% e criticou a indefinição das alíquotas para o planejamento dos contribuintes.
O que muda para você
Segundo a CNN Brasil, empresas e contribuintes ainda aguardam a definição da alíquota da CBS para 2027. O Senado poderá fixar o percentual até 15 de dezembro; sem decisão, prevalecerá o cálculo do TCU.