ECONOMIA
CBS de 11,3% leva setor de cargas expressas a prever carga de imposto acima de 100%
Abraec estima 108% após a transição da reforma tributária e 117% durante ela; empresas esperavam alíquota próxima a 9%.
Paralax Brasil · · Edição do dia
A alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), fixada em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada, ficou acima do esperado pelo setor de cargas expressas internacionais. Segundo a CNN Brasil, as empresas trabalhavam com estimativa próxima à tributação atual de PIS/Cofins, entre 9% e 9,25%.
A avaliação é de Lara Gurgel, diretora-executiva da Abraec (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas), em participação no programa Conexão Infra, nesta quinta-feira (5). Segundo ela, com a reforma plenamente implementada, a carga tributária do setor poderá chegar a 108%. Durante a transição, quando ainda haverá cobrança de ICMS, o percentual pode alcançar 117%.
Gurgel afirmou que o setor tem margens muito apertadas e que haverá repasse ao consumidor. Ela também avalia que as empresas de transporte expresso não devem contar com créditos tributários da reforma para compensar o aumento de custos. Nesse cenário, parte da alta dos tributos seria incorporada ao preço dos serviços.
O setor defende junto ao governo a revisão de tributos sobre importações. Uma das alternativas, segundo Gurgel, é rever a incidência da CBS sobre o setor, já que as operações de carga expressa não estão sujeitas hoje ao recolhimento de PIS/Cofins. Ela disse que esse caminho "tem ganhado uma certa tração" em algumas esferas do governo.
Outra possibilidade envolve o Imposto de Importação. A proposta seria manter a isenção para remessas de até US$ 50, aprovada em setembro, e reduzir a alíquota sobre compras acima desse valor, hoje de 60%. Segundo Gurgel, o decreto que fixou as regras abriu caminho para o governo reduzir essa alíquota a até 30%. A mudança depende de decisão da Receita Federal ou do Ministério da Fazenda.
A transição da reforma tributária está programada para começar em janeiro de 2027. O material não traz posição oficial do governo sobre os pedidos do setor.
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Segundo a Abraec, parte do aumento de tributos deve ser repassada ao preço dos serviços de carga expressa, o que pode encarecer compras internacionais. Isso ainda depende de eventuais revisões de tributos pelo governo.