ECONOMIA
VR e VA passam a valer em maquininhas de várias operadoras, mas setor aponta falta de integração
A interoperabilidade entra em vigor neste sábado (7); o governo descarta adiar, e empresas dizem que os sistemas não estão prontos.
Paralax Brasil · · Edição do dia
Os estabelecimentos habilitados a receber vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a ter de aceitar cartões de diferentes operadoras a partir deste sábado (7), segundo o Poder360. Os benefícios poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada, sem contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira. É a chamada interoperabilidade, a última etapa do cronograma do decreto que atualizou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), segundo a Folha de S.Paulo.
A regra não obriga todos os comércios a aceitar VR ou VA. Vale apenas para os habilitados a processar essas transações, informa o Poder360. A mudança não altera a finalidade de cada benefício, de acordo com a Folha: o VR segue destinado a refeições prontas, e o VA à compra de alimentos. O trabalhador também não precisa trocar o cartão nem atualizar o cadastro.
Outras regras do decreto já valem desde fevereiro, segundo a Folha: limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos, redução do prazo de repasse e proibição de cobranças adicionais, como adesão e anuidade. O Poder360 cita teto de 3,6% para as taxas, tarifa de intercâmbio limitada a 2% e repasse em até 15 dias corridos. A CNN Brasil, por sua vez, fala em limite de 3,5% para as taxas. Há divergência entre as fontes. O governo estima economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda divulgado em novembro de 2025, de acordo com a Folha.
O setor diz que não está pronto. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas de maquininhas não estão integrados, segundo o Poder360. Em nota à CNN Brasil, a Up Brasil diz que a interoperabilidade plena depende de padrões de conexão, regras de autorização e liquidação, remuneração entre participantes e responsabilidade por fraudes. A executiva Any Genovez, da Swile Brasil, disse à emissora que 'tudo indica' que a regra não estará em vigor na prática. Pesquisa Ipsos-Ipec de 20 de agosto de 2026, citada pela CNN Brasil, mostra que as taxas cobradas dos restaurantes subiram de 5,19% para 6,18% em um ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego descarta prorrogar o prazo, segundo a Folha. A pasta diz que a falta de regulamentação complementar não elimina a obrigação e que a responsabilidade é das empresas dos sistemas de pagamento. Na sexta-feira (6), a Justiça rejeitou pedidos da Alelo para suspender as regras ou ganhar 30 meses para abrir seu arranjo de pagamentos. A juíza Marilaine Almeida Santos entendeu que o decreto está dentro da competência regulatória do governo. A Alelo não comentou. O descumprimento pode gerar multas de R$ 5.000 a R$ 50 mil, que podem dobrar em caso de reincidência ou obstrução à fiscalização, além de perda do registro no PAT e dos incentivos fiscais.
Os ângulos
Segundo a Folha, descarta prorrogar o prazo e diz que a obrigação deve ser cumprida. Afirma que a implementação cabe às empresas dos sistemas de pagamento.
A ABBT, que representa Alelo, Pluxee, Ticket e VR, diz à CNN Brasil que a medida depende de orientações claras e do alinhamento de toda a cadeia. À Folha, afirma que faltam definições técnicas e diálogo.
Segundo a Folha, afirma que os arranjos abertos, necessários à interoperabilidade, ainda não foram implementados por facilitadores de pagamento.
De acordo com a Folha, a Abrasel apoia a abertura do mercado, mas diz que os sistemas não estão integrados. A Fhoresp critica a possibilidade de adiamento.
Segundo a CNN Brasil, o CEO do iFood Benefícios, Arthur Gouvea de Freitas, diz que a interoperabilidade é só uma parte do decreto. Afirma que a mudança de arranjo fechado para aberto, prevista para maio, não foi implantada.
O que muda para você
A principal mudança, segundo a Folha, é a ampliação dos locais onde o benefício pode ser usado, mas só em maquininhas habilitadas e sem trocar a finalidade do VR e do VA. O trabalhador não precisa trocar o cartão. A Folha orienta desconfiar de mensagens que peçam dados pessoais ou 'atualização obrigatória' do cartão. Em caso de recusa, o trabalhador deve anotar estabelecimento, data e horário e procurar a operadora e o RH.