TECNOLOGIA
Empresa que gere plataforma do Smart Sampa foi criada um mês após contrato com a prefeitura
A SentinelX abriu 29 dias depois da assinatura do contrato, em agosto de 2023, e entrou no consórcio responsável pelo programa em 2024, segundo a Folha de S.Paulo.
Paralax Brasil · · Edição do dia
A SentinelX, empresa responsável pela plataforma digital do programa Smart Sampa que estava vulnerável a acessos indevidos, foi criada um mês após a assinatura do contrato de prestação de serviço, de acordo com a Folha de S.Paulo. O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Smart City SP para a implantação do programa foi assinado em agosto de 2023.
Segundo informações da Junta Comercial paulista citadas pela Folha, a SentinelX foi aberta 29 dias depois. Um ano mais tarde, a empresa substituiu no consórcio outra fornecedora de tecnologia de câmeras de vigilância, a Camerite, de Joinville (SC). A gestão municipal aprovou a entrada da SentinelX no grupo apenas em outubro de 2024, quando o programa já estava oficialmente inaugurado.
De acordo com o jornal, é o nome da SentinelX que aparece nos sistemas internos do Smart Sampa quando agentes de segurança navegam por imagens de câmeras de vigilância e pesquisam dados de suspeitos identificados pela tecnologia de reconhecimento facial. A Folha informa ainda que dados disponibilizados no site da empresa indicam que o acesso não autorizado às imagens, revelado em reportagem do colunista Artur Rodrigues, do UOL, ocorreu por meio da plataforma da SentinelX.
A Folha afirma que procurou a SentinelX e o Consórcio Smart City SP na última semana, por email oficial, telefonemas a sócios e assessores e mensagens por aplicativo, e que nenhum dos dois respondeu. A Prefeitura de São Paulo declarou que "não há nenhuma fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa". Segundo a gestão municipal, "o que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de segurança".
O professor Marcelo Proença, da FGV Law, disse à Folha que mudanças na composição de consórcios que contratam com o poder público são vetadas como regra e admitidas apenas em caráter excepcional, conforme o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União). Para ele, é preciso levar em conta o histórico da empresa, sobretudo quando o contrato envolve informações sensíveis, como no Smart Sampa.
Proença afirmou ainda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode instaurar procedimentos para analisar a mudança no consórcio caso haja suspeita de limitação à concorrência. Segundo ele, embora a formação de consórcios em licitações públicas não exija aprovação prévia do Cade, o conselho tem entendido que pode agir sobre atos posteriores à licitação.
A reportagem também trata das credenciais da SentinelX. Até a semana retrasada, a empresa se apresentava em seu site como EED (Empresa Estratégica de Defesa) e parceira da Microsoft. A Folha diz que a SentinelX não consta da lista de empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa. Só há um produto com esse nome registrado, em nome da Bembras Integração e Engenharia, que tem um sócio em comum com a SentinelX, Jorge Marques Moura. As duas empresas não têm participação societária entre si.
Entre os dias 22 e 23 de outubro, após a Folha questionar o ministério sobre o uso do selo, a SentinelX retirou a marca de seu site. O Ministério da Defesa não respondeu. A Microsoft Brasil afirmou que, após verificações internas, "não identificou a SentinelX como integrante de seu programa de parceiros". O uso indevido de selos utilizados pela administração pública é crime, punível com até seis anos de reclusão e multa, segundo a Folha.
Os ângulos
Afirma que não há fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma e que houve um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana, entre mais de 7.500 agentes.
Diz que mudanças em consórcios são vetadas como regra e admitidas só excepcionalmente, e que o histórico da empresa deve ser considerado em contratos que envolvem informações sensíveis.
Não responderam aos contatos da Folha de S.Paulo.