BRASIL
Lula sanciona lei que condiciona o registro de médicos à aprovação no Enamed
Exame será aplicado no 2º, no 4º e no 6º ano e vale para quem entrou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. De acordo com a Agência Câmara, a norma condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no exame e amplia a avaliação dos estudantes ao longo da graduação.
Segundo a Agência Câmara, a prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A nota final será a média dos três resultados, com peso maior para o último ano. A Agência Brasil informa que o objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
A exigência vale para quem ingressou em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei, a MP 1370/26. Segundo a Agência Brasil, quem já estava matriculado antes dessa data continua sob as regras anteriores. O mesmo vale para médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
De acordo com a Agência Câmara, até agora o Enamed servia principalmente para avaliar a qualidade dos cursos. Com a lei, passa também a aferir a proficiência dos concluintes e a subsidiar a concessão do registro profissional. O Ministério da Educação ficará responsável por aplicar as provas, de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que têm cursos de Medicina. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou, segundo a Agência Brasil, que o exame será feito em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM).
A lei prevê supervisão para cursos com resultados insatisfatórios. Segundo a Agência Câmara, as medidas incluem redução de vagas, suspensão do ingresso de novos estudantes e impedimento de ampliação da oferta. A Agência Brasil menciona ainda a possibilidade de suspensão de vestibulares. Barchini disse que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de Medicina. Segundo o ministro, isso impediu verificar se essas vagas eram de qualidade.
A Agência Câmara informa que quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, para que a nota seja recalculada. A lei cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não atingirem esse nível. Ela permite apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento a pacientes e sob supervisão. Para formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Revalida, e a prova teórica corresponderá à terceira etapa do Enamed.
Ainda segundo a Agência Câmara, a lei cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, destinado a avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.
Os ângulos
Segundo a Agência Brasil, Lula afirmou que a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde à população e do sistema público. Disse: "Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais".
O ministro Alexandre Padilha disse que "não se faz saúde sem bons profissionais". Segundo a Agência Câmara, ele descreveu o exame como um teste de progresso, que permite corrigir problemas durante a formação e não só ao final do curso. Segundo a Agência Brasil, Padilha afirmou que o exame terá efeitos daqui a dez anos.
De acordo com a Agência Brasil, Leonardo Barchini disse que o exame fornecerá subsídios para a avaliação e a regulação dos cursos e para a formulação de políticas públicas.
Segundo a Agência Câmara, Alckmin afirmou que o aluno terá de estudar mais, a faculdade terá de melhorar e a sociedade contará com profissionais mais bem qualificados. Segundo a Agência Brasil, ele disse que hoje metade dos formados faz residência porque abriram muitas faculdades, às vezes sem hospital adequado.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado disse que a avaliação seriada permitirá acompanhar a formação e identificar problemas antes da conclusão do curso. Afirmou também que o objetivo é garantir qualidade sem excluir a formação de novos médicos.
Segundo a Agência Brasil, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico.
Segundo a Agência Brasil, a professora disse que, nos últimos três anos, recebeu médicos recém-formados sem experiência em situações como parada cardíaca. Afirmou que não quer "só uma prova tipo OAB da medicina" e que o aluno "muitas vezes é a principal vítima" da formação inadequada.
O que muda para você
Quem ingressou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026 só obterá o registro profissional se for aprovado no Enamed. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, assim como médicos com diploma já reconhecido nacionalmente. Quem não atingir o nível mínimo pode refazer a terceira etapa em edições posteriores.