ECONOMIA
Vales-refeição e alimentação passam a ser aceitos entre operadoras a partir de 7 de novembro
Segundo a Folha de S.Paulo, a interoperabilidade completa a transição do Programa de Alimentação do Trabalhador, mas a Abrasel afirma que os sistemas ainda não estão totalmente integrados.
Paralax Brasil · · Edição do dia
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças a partir de 7 de novembro, de acordo com a Folha de S.Paulo. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.
Segundo o jornal, a transição começou em maio e vai até novembro, quando se completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do ramo de alimentação. Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre as empresas abrangidas, conforme o enquadramento no PAT.
De acordo com a Folha, a interoperabilidade significa que os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira. A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios: a regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações.
A regulamentação do PAT também estabeleceu limites para as taxas e reduziu o prazo de repasse. Segundo a Folha, a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos tem teto de 3,6%. A tarifa de intercâmbio, cobrada nas operações entre participantes do sistema, pode chegar a até 2%. O repasse dos valores das vendas deve ocorrer em até 15 dias corridos. Antes, conforme o jornal, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos que podiam ultrapassar 30 dias.
O jornal informa que as regras valem para benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976, e que há diferença entre eles e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, a associação que representa bares e restaurantes, essa distinção tem dificultado a identificação das transações e a conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, que não está sujeito aos mesmos limites de taxas e prazos.
A Folha também relata que o descumprimento das regras do PAT pode gerar sanções administrativas e financeiras, como multas, autuações, descredenciamento do programa e, quando cabível, cobrança de benefícios fiscais usados antes. Parte das regras, segundo o jornal, é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
Os ângulos
Segundo a Folha de S.Paulo, o objetivo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
De acordo com a Folha, a entidade afirma que os sistemas das empresas e das credenciadoras ainda não estão totalmente integrados e que o canal usado para processar transações com vales não funcionaria plenamente. Diz ainda que isso dificulta a identificação das modalidades de benefício e o controle financeiro, e aponta dificuldades para cumprir o prazo.
Segundo a Folha, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais movidos por operadoras. O material não detalha os argumentos.
O que muda para você
Segundo a Folha de S.Paulo, o trabalhador poderá usar o benefício em estabelecimentos habilitados, independentemente da operadora do cartão, desde que a integração entre os sistemas funcione. As regras não alteram automaticamente o valor do vale-refeição ou do vale-alimentação, e os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação.