POLÍTICA
Governo tenta votar PEC da Segurança em dois turnos no mesmo dia; oposição quer maioridade penal
Votação no Senado está marcada para terça-feira (3); governo quer tratar da redução da maioridade em proposta separada.
Paralax Brasil · · Edição do dia
A base aliada do governo no Senado articula votar os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no mesmo dia, segundo a CNN Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para terça-feira (3). Os governistas querem aprovar um calendário especial para quebrar o intervalo entre os turnos, como foi feito com a PEC do fim da escala 6x1. Sem o mecanismo, o regimento prevê o segundo turno em cinco dias úteis e três sessões após o primeiro.
A PEC estava na pauta em 15 de outubro, mas Alcolumbre a retirou após impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. O texto chegou ao plenário aprovado sem mudanças na Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara, o relator Mendonça Filho (PL-PE) já havia retirado o tema, em acordo entre as lideranças para tratá-lo separadamente.
No Senado, a oposição apresentou emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), assinada por outros parlamentares, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a CNN Brasil, ela reduz a maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes e para 14 anos nos hediondos. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), pediu votação em separado. O governo diz ter votos para rejeitar a emenda. Se isso ocorrer, o texto sem a redução segue para votação e, aprovado nos dois turnos, vai à promulgação.
O governo afirma ser a favor da redução, mas quer discutir o tema em outra proposta. Segundo a CNN Brasil, alterações no texto devem fazer a PEC voltar à Câmara. O atraso pode afetar a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Lula após a aprovação da PEC. O líder do PT, Camilo Santana (CE), chegou a propor emenda alternativa, reduzindo a maioridade para 16 anos só em crimes hediondos.
A discussão dividiu o PT, de acordo com a CNN Brasil. Uma ala vê estratégia em pautar proposta com apoio popular. Outra defende a posição histórica do partido, contrária à redução. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros são favoráveis, 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.
A PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa e compartilhamento de informações. Amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais. Traz regras mais rigorosas para integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, como restrições à progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de pessoas jurídicas. Prevê proteção a denunciantes e inclui direitos das vítimas na Constituição.
Os ângulos
Segundo a CNN Brasil, diz ser favorável à redução da maioridade, mas quer tratá-la em PEC separada para evitar que o texto volte à Câmara. Afirma ter votos para rejeitar a emenda.
Mantém a emenda que reduz a maioridade penal. O senador Efraim Filho (PL-PB) diz que a medida está em sintonia com o que pensa a maioria da sociedade e que um jovem de 17 anos tem discernimento sobre seus atos.
De acordo com a CNN Brasil, uma ala considera estratégico pautar a redução, que tem apoio popular. Outra defende a posição histórica do partido, contrária à diminuição da idade.
O que muda para você
Se aprovada nos dois turnos sem a emenda da maioridade, a PEC segue para promulgação. Segundo a CNN Brasil, o texto reforça a integração entre as forças de segurança e endurece as regras para integrantes de facções e milícias. Também prevê direitos das vítimas na Constituição.