POLÍTICA
Senado marca para terça-feira votação da PEC da Segurança
A proposta amplia a integração entre órgãos de segurança e prevê mudanças nas competências federativas e no financiamento do setor.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira, 3 de novembro, às 16h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, segundo a Agência Senado. A pauta do plenário também inclui outros quatro itens.
Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, de acordo com a Agência Senado. A proposta também prevê mais recursos para a área e um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto em 14 de outubro. O relator, senador Rogério Carvalho, alterou a versão aprovada pela Câmara e acolheu quatro das 81 emendas apresentadas por senadores. Entre as mudanças, retirou a previsão de destinar recursos das apostas esportivas aos fundos de segurança e manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal ao setor, segundo a Agência Senado.
Até 30 de outubro, a proposta havia recebido cinco emendas de plenário. Duas sugerem reduzir a maioridade penal: Camilo Santana propõe a redução de 18 para 16 anos em crimes hediondos; Rogério Marinho propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, informa a Agência Senado.
O Poder360 relata que o governo de Lula considera a PEC prioritária e pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso a proposta seja aprovada. O veículo também descreve a diferença entre as propostas apresentadas na campanha: Lula defendeu integração policial e ações financeiras contra organizações criminosas; Flávio Bolsonaro propôs classificar facções como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal e ampliar o encarceramento.
A votação está prevista em calendário especial, aprovado pelo Senado, que dispensa sessões de discussão exigidas para os dois turnos. A Agência Senado informa que a proposta ainda será submetida ao plenário da Casa.
Os ângulos
Segundo o Poder360, defende integração entre forças policiais, combate ao tráfico de armas, inteligência, cooperação com estados e municípios e ações para atingir o patrimônio das organizações criminosas.
Segundo o Poder360, propôs classificar facções como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal, ampliar o encarceramento, construir presídios e criar uma força de elite para as fronteiras.
Camilo Santana e Rogério Marinho propõem diferentes reduções da maioridade penal; outras emendas tratam de recursos às Forças Armadas e da inclusão de agentes de trânsito e órgãos socioeducativos entre os órgãos de segurança, segundo a Agência Senado.
O que muda para você
A votação está marcada para terça-feira, 3 de novembro. Se aprovada, a PEC ainda dependerá da tramitação prevista para uma emenda constitucional; a pauta também pode incluir quatro outros itens.