POLÍTICA
Governo Lula tenta acelerar pautas no Congresso e promete manter programas sociais
Segundo a CNN Brasil e o Poder360, o Planalto quer votar propostas como a PEC da Segurança Pública, no Senado na terça-feira (3), antes da renovação do Congresso.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma a partir desta segunda-feira (2) a articulação no Congresso, uma semana depois da reeleição, segundo a CNN Brasil. O objetivo é avançar com pautas prioritárias antes da renovação do Legislativo, que, de acordo com a reportagem, reforçará as bancadas de oposição. O Poder360 informa que, a partir de 2027, o PL terá as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.
A primeira tarefa é aprovar no Senado a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação para terça-feira (3). Segundo a CNN Brasil, o governo tenta aprovar o texto nos dois turnos no mesmo dia. A PEC estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e torna obrigatório o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional a Estados e ao Distrito Federal, conforme o Poder360.
O impasse é a maioridade penal. A votação havia sido retirada de pauta em 15 de outubro, por divergência entre senadores. O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal na maioria dos crimes, e para 14 anos em casos específicos. O líder do PT, Camilo Santana (CE), propôs reduzir para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Segundo o Poder360, a iniciativa expôs divergências no próprio governo: o ministro José Guimarães e a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, haviam negociado com Alcolumbre a votação sem mudanças na maioridade.
Além da PEC da Segurança, o Poder360 lista como prioridades a PEC da Tarifa Zero, que prevê gratuidade do transporte público aos fins de semana, a Medida Provisória 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa, e o Orçamento de 2027. A CNN Brasil acrescenta o marco da inteligência artificial, que já passou pelo Senado e depende da Câmara, e a regulação concorrencial das big techs. O projeto orçamentário já foi enviado ao Congresso, mas precisa de ajustes após o pacote de “bondades” prometido durante a campanha, segundo a CNN Brasil.
Há ainda a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) por Luís Roberto Barroso. Segundo a CNN Brasil, Lula sinalizou a aliados o desejo de insistir em Jorge Messias, mas articuladores dizem que o nome não está pacificado no Senado. Aliados pedem um nome aceito por Alcolumbre, e o favorito dessa ala é Rodrigo Pacheco, ministro do Tribunal de Contas da União. A Folha de S.Paulo lembra que o Senado rejeitou Messias em abril.
Na Agência Brasil, Lula garantiu no domingo (1º), em vídeo no Instagram, que não vai extinguir nenhum programa social no governo de 2027 a 2030. “O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles que já estão [funcionando]”, disse. O presidente acusou opositores de espalhar mentiras e disse ter ficado uma semana sem falar para recuperar a voz, prejudicada pela campanha. Lula agradeceu os mais de 64,2 milhões de votos no segundo turno.
Os ângulos
Quer aprovar ainda em 2026 a PEC da Segurança Pública, a PEC da Tarifa Zero, a MP das bets e o Orçamento, aproveitando a atual composição do Congresso. Lula afirma que nenhum programa social será extinto.
Segundo o Poder360, o líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal na maioria dos crimes, e para 14 anos em casos específicos.
O líder Camilo Santana (CE) propôs reduzir a idade para 16 anos só nos crimes hediondos. Já Guimarães e Teresa Leitão defendiam, de acordo com o Poder360, votar a PEC sem mudanças e deixar o debate para depois.
O que muda para você
Segundo a Agência Brasil, Lula afirmou que nenhum programa social será extinto em seu próximo governo e que poderão ser criados novos programas ou melhorados os existentes. O Poder360 informa que a Tarifa Zero ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado, e que sua implementação seria gradual e dependeria da adesão das prefeituras.
Fontes
- CNN Brasil: Governo Lula retoma articulação com o Congresso após eleições
- Agência Brasil: Lula garante que programas sociais serão mantidos
- Poder360: Governo prioriza tarifa zero, segurança, bets e orçamento no Congresso
- Folha de S.Paulo: A conta mudou para o PL: o partido quer tirar Moraes, mas não quer que Lula escolha o substituto