POLÍTICA
Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória
Anúncio veio após o Senado aprovar a PEC da Segurança por 73 votos; MP tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória (MP). Segundo a Agência Brasil, a declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula defende a ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral.
Na transmissão, Lula celebrou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado, na terça-feira (3). Disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, "cumpriu com a palavra" ao pôr o texto em votação, e que a PEC foi aprovada por 73 votos. Disse ainda que "amanhã" começaria a primeira discussão, porque enviaria a MP criando o ministério e tratando de recursos para investimento.
De acordo com a Agência Brasil, a nova pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A proposta busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. No programa, Lula pretende avançar no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias e reforçar a segurança nos presídios.
A Agência Brasil explica que a MP tem força de lei e produz efeito jurídico imediato, de modo que o ministério passa a existir assim que ela for assinada. Para se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A vigência é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação não estiver concluída.
A Folha de S.Paulo informa que a discussão da PEC levou à tramitação de textos que reduzem a maioridade penal. Um acordo definiu que o debate comece na Câmara, com possibilidade de votação ainda neste mês.
Ainda segundo a Folha, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) estuda ampliar a atuação em hidrovias e ferrovias, com as novas atribuições previstas na PEC. A corporação avalia que precisará praticamente dobrar o efetivo, hoje de cerca de 13 mil agentes, para chegar a cerca de 26 mil. O diretor-geral, Antônio Fernando Oliveira, afirmou que o início dessa atuação dependerá de regulamentação do governo federal. A PRF também ainda não definiu o custo da expansão.
A PEC prevê ainda a incorporação à PRF de cerca de 600 integrantes da Polícia Ferroviária Federal, conforme a Folha. O jornal diz que a PRF já entregou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estudos preliminares e uma minuta de lei orgânica.
O que muda para você
Se Lula assinar a MP, o Ministério da Segurança Pública passa a existir imediatamente, mas só se torna permanente se o Congresso aprovar o texto. A expansão da PRF em hidrovias e ferrovias depende de regulamentação do governo federal.