POLÍTICA
Senado vota hoje a PEC da Segurança Pública; maioridade penal é o principal impasse
Proposta amplia o papel da União na área e precisa de ao menos 49 votos em cada um dos dois turnos; governo quer evitar que o texto volte à Câmara.
Paralax Brasil · · Edição do dia
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, a Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025. Segundo o Poder360, a sessão está prevista para as 16h. De acordo com a Folha de S.Paulo, o texto amplia o papel do governo federal na área.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, segundo o g1 e o Poder360. A PEC foi elaborada na gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, de acordo com a Folha. Já foi aprovada pelos deputados e aguarda o plenário do Senado.
Segundo a Folha, o texto amplia o papel da União na coordenação das políticas de segurança e fortalece a atuação conjunta de governos federal, estaduais, distrital e municipais. Prevê ainda incluir na Constituição o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, hoje regulamentado por lei, além de diretrizes nacionais e mecanismos permanentes de cooperação entre os órgãos de segurança.
O principal impasse é a redução da maioridade penal. Segundo o Poder360, duas emendas tratam do tema. Rogério Marinho (PL-RN) defende 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes. Camilo Santana (PT-CE) propõe 16 anos para crimes hediondos.
Qualquer mudança no texto obrigaria a PEC a retornar à Câmara, o que atrasaria a aprovação. Por isso, o governo defende que a maioridade penal seja discutida em proposta separada, segundo a Folha e o g1. O Poder360 informa que o governo negocia a retirada das mudanças. A Folha afirma que governo e parlamentares chegaram a um acordo para retirar a redução do texto.
A proposta já esteve na pauta entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Segundo a Folha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a matéria de votação ao alegar que era alvo de críticas do governo e da oposição.
A Folha também informa que o governo Lula trabalha na estrutura de um Ministério da Segurança Pública, cuja criação o presidente condicionou à aprovação da PEC. O desenho em discussão reuniria a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O governo pretende concluir o desenho nesta semana.
Os ângulos
Defende que a maioridade penal seja tratada em outra proposta, para preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que ele volte àquela Casa, segundo g1, Poder360 e Folha. Segundo a Folha, Lula defendeu a redução da maioridade em casos de crimes hediondos durante sabatina na Globo.
Segundo o Poder360, Rogério Marinho propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para certos crimes, e Camilo Santana propõe 16 anos para crimes hediondos. A Folha diz que a oposição tenta incluir o tema no texto.
Segundo a Folha, avalia que a PEC fortalece a coordenação federal sem retirar atribuições de estados e municípios, o que pode reduzir a fragmentação das políticas. Critica a inclusão de medidas de endurecimento penal no texto da Câmara, como o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima por integrantes de facções e milícias e restrições à progressão de regime.
O que muda para você
Se a PEC for aprovada, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública ainda neste mandato. A pasta teria Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senasp e Senappen, segundo a Folha.